Instituição

Política de Privacidade

Informação sobre o tratamento de dados pessoais

A Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós, pessoa coletiva n.º [501225420], com sede em [Rua Francisco Serra Frazão, 2480-337 Porto de Mós], e contacto telefónico [244499770], é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website www.santacasa-portodemos.pt.

A Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós está empenhada em respeitar a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. A presente Política de Privacidade explica como utilizamos as informações pessoais que recolhemos, bem como os direitos dos titulares dos dados.

A utilização deste website rege-se pelos termos e condições aqui indicados. Caso não concorde com os mesmos, não deverá utilizá-lo. Recomendamos que leia atentamente esta Política de Privacidade antes de continuar a navegação.

Para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, a Instituição implementou medidas administrativas, técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679).

Âmbito

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website www.santacasa-portodemos.pt.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço eletrónico santacasa@santacasa-portodemos.pt.

Dados pessoais tratados no website

Os dados pessoais que podem ser recolhidos incluem:

  • Nome, morada, endereço de email e contacto telefónico;
  • Na ficha de inscrição para aceder aos nossos serviços, podem ser solicitados cópia do Cartão de Cidadão e fotografia atualizada do utente, bem como cópia do Cartão de Cidadão do familiar/cuidador responsável;
  • Dados de saúde, alimentares ou outros elementos necessários ao acompanhamento individual das crianças e utentes, tratados de forma confidencial e apenas por profissionais autorizados;
  • Outros dados necessários à avaliação de candidaturas ou inscrições nos nossos serviços.
Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Responder a pedidos de contacto, informações ou esclarecimentos;
  • Avaliar e formalizar candidaturas ou inscrições nos serviços da Instituição (creche, pré-escolar, lar, centro de dia, apoio domiciliário, etc.);
  • Enviar comunicações institucionais, informativas ou promocionais (newsletters), mediante o consentimento prévio do titular;
  • Efetuar operações de gestão e manutenção do website;
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis, designadamente perante a Segurança Social e o Ministério da Educação;
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações;
  • Realizar análises estatísticas não identificáveis.

No envio de newsletters, são recolhidos dados estatísticos (aberturas, cliques, cancelamentos) apenas para fins de melhoria da comunicação.

Base legal do tratamento

O tratamento de dados pessoais é efetuado com base em:

  • Consentimento do titular dos dados;
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Instituição;
  • Interesse legítimo na gestão eficiente dos seus serviços e comunicações institucionais.
Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos ou pelo prazo legalmente exigido.

Em regra, os dados são mantidos até 10 (dez) anos, conforme as obrigações legais e fiscais aplicáveis, ou até que o titular revogue o consentimento, nos casos em que este seja a base legal do tratamento.

Transferência de dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados:

  1. Às entidades tutelares, como o Instituto da Segurança Social e Administrações Regionais de Saúde, no âmbito das suas competências legais;
  2. A entidades públicas ou judiciais, quando tal comunicação seja obrigatória por lei;
  3. A entidades subcontratadas que prestem serviços à Instituição (como fornecedores tecnológicos ou de comunicações), sendo garantidas as medidas contratuais e de segurança adequadas;
  4. A outras entidades mediante o consentimento expresso do titular dos dados.

Caso exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta será realizada apenas quando garantido um nível de proteção adequado, nos termos do RGPD.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 21.º do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

  • Direito à informação;
  • Direito de acesso;
  • Direito de retificação;
  • Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de portabilidade;
  • Direito de oposição.

O titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento prestado, sem que isso comprometa a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

O exercício dos direitos deve ser solicitado através do email santacasa@santacasa-portodemos.pt ou por carta registada dirigida à Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós, [Rua Francisco Serra Frazão, 2480-337 Porto de Mós].

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt .

Utilização de cookies

O website www.santacasa-portodemos.pt utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à melhoria da experiência de navegação.

Caso sejam utilizados cookies analíticos ou de terceiros, será solicitado o consentimento prévio do utilizador.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, podendo tal afetar algumas funcionalidades do website.

Tratamento de dados de menores

A Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós presta serviços dirigidos a crianças, nomeadamente creche e pré-escolar, o que implica o tratamento de dados pessoais de menores de 16 anos.

O tratamento desses dados é efetuado exclusivamente com o consentimento prévio e explícito dos titulares das responsabilidades parentais (pais, tutores ou encarregados de educação), sendo esse consentimento devidamente documentado.

São recolhidos apenas os dados estritamente necessários à inscrição, frequência e acompanhamento pedagógico e social das crianças, garantindo sempre a confidencialidade e segurança da informação.

Os dados dos menores são conservados pelo período legalmente exigido para efeitos administrativos, pedagógicos e fiscais, sendo eliminados após esse prazo, salvo obrigação legal em contrário.

Atualizações à Política de Privacidade

A Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legais ou organizacionais.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em novembro de 2025.